Segunda-feira, 22 de Julho de 2019

Política
Publicada em 04/02/17 às 18:23h - 160 visualizações
Randolfe pede na Justiça suspensão da posse de Moreira Franco

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 (Foto: www.limacamposfm.com.br)
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ajuizou na tarde desta sexta-feira (3), na Justiça Federal do Amapá, uma ação popular pedindo a suspensão da posse de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência, pasta recém-criada pelo governo Michel Temer. Antes, Moreira Franco ocupava o cargo de secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Randolfe argumentou que a nomeação de Moreira Franco "é um artifício ilícito e uma ofensa ao princípio da moralidade e obstrução à Justiça, porque Moreira Franco é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público".

"Esse ato é flagrantemente lesivo a moralidade administrativa, flagrantemente lesivo à moral pública. Este ato é claro no sentido de tentar inocentar e dar salvo conduto ao senhor Moreira Franco das investigações que estão em curso da operação Lava-Jato", comentou Rodrigues.

A ação também vai adicionar uma representação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por crime definido na Lei de Organizações Criminosas.

"Não é aceitável no ordenamento jurídico brasileiro que seja nomeado com o fim de alcançar o foro privilegiado alguém que está em vias de ser investigado pelo Ministério Público Federal", completou o senador.

Com a nomeação, Moreira Franco ganha status de ministro e passa a ter foro privilegiado, podendo ser investigado apenas com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

O novo ministro foi citado na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht. As delações foram homologadas pela presidente do STF, Cármen Lúcia, nesta semana. Os depoimentos foram encaminhados para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que agora vai analisar quais pontos das delações serão investigados.

Em entrevista a jornalistas depois da posse, Moreira Franco foi questionado sobre se a sua nomeação se assemelhava ao caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, investigado na Lava Jato, chegou a ser indicado à Casa Civil pela então presidente Dilma Rousseff.

À época, oposicionistas do governo petista acusaram Dilma de ter tentado blindar Lula de investigações da Justiça Federal do Paraná, conduzidas pelo juiz Sérgio Moro. Os dois ex-presidentes, além de outros políticos, são investigados por tentativa de obstrução da Justiça.

"Há uma diferença muito grande", disse Moreira Franco. Ele argumentou que no caso de sua nomeação, há a necessidade de que a presidência seja fortalecida. "Não há absolutamente nenhuma tentativa de resolver uma crise política, um problema político, porque nós não estamos vivendo crise política", disse. "O governo acaba de dar uma demonstração de pujança, de força, de autoridade", completou.

O presidente Michel Temer afirmou que a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral é "apenas uma formalização", e que ele já atuava como ministro na prática exercendo o cargo que ocupava no governo até então, de secretário-executivo do PPI.

G1



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